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                        Usando o seguinte texto:
                        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do Processo SEI 19.03.0000.0003237/2019-04, e Considerando a licença de 60 dias concedida pelo eg. CSMPM ao Doutor ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, para elaboração de dissertação de mestrado; Considerando a anterior designação do aludido Membro para atuar nos autos da Ação Penal Militar 0000249-56.2010.7.05.0005, haja vista impedimento legal dos demais Membros da PJM/Curitiba/PR (Processo SEI 19.03.0000.0003237/2019-04); Considerando a urgência reclamada na situação, inclusive para não haver solução de continuidade na atuação de Membro e no atendimento aos prazos processuais nos referidos autos, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, atualmente ocupante do cargo de Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos junto a esta PGJM, para atuar em substituição ao Promotor de Justiça Militar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, especificamente nos autos da Ação Penal Militar 0000249-56.2010.7.05.0005 (em curso na Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar), e durante o período que durar o afastamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "Designar", "Nome": "CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES", "Cargo": "Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos"},
    {"ação": "Afastamento", "Nome": "ALEXANDRE REIS DE CARVALHO", "Cargo": "Promotor de Justiça Militar"}
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                        Usando o seguinte texto:
                        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes da Resolução nº 59/CSMPM, de 22 de junho de 2009, bem como o Termo de Deliberação da 273ª Sessão Ordinária do CSMPM, de 25 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar, da Unidade de exercício, pelo período de três meses, sendo dois meses de 8 de março a 7 de maio de 2021, e um mês, entre os meses de setembro e outubro de 2021, em data a ser divulgada oportunamente, para conclusão da dissertação do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação, promovido pela ESMPU em convênio com a Universidade Católica de Brasília - UCB. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "Afastamento", "Nome": "Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO", "Cargo": "Promotor de Justiça Militar"}
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                        Usando o seguinte texto:
                        O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora MAGDA NIEMAYER GARCIA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1556-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69225), exonerando-a, em consequência, do Cargo em Comissão de Secretário Administrativo da PJM/RJ, código CC-3 (68420), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear MARCOS BACHA SANTOS, Sem Vínculo, matrícula nº 1801-5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Administrativo da PJM/RJ, código CC-3 (68420), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ.
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "Designar", "Nome": "MAGDA NIEMAYER GARCIA", "Cargo": "Assistente Administrativo Nível II"},
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                        Usando o seguinte texto:
                        A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Telepresencial: 16/03, com início às 08h30 17/03, com início às 08h30 JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Telepresencial: 16/03, com início às 08h30 17/03, com início às 08h30 Pleno Judicial - Sessão Telepresencial: 18/03, com início às 09h
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "Designar", "Nome": "MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA", "Cargo": "Membro do Ministério Público do Trabalho"},
    {"ação": "Designar", "Nome": "JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO", "Cargo": "Membro do Ministério Público do Trabalho"}
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                        Usando o seguinte texto:
                        O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 4, de 10/3/2021, da Divisão de Legislação de Pessoal, resolve: 1 - Dispensar a servidora FLAVIA TATIANA RADICCHI BESERRA LEITE, código 37996, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pareceres Administrativos, Nível FC-5, da Divisão de Legislação de Pessoal. 2 - Designar a servidora JOYCE ATAIDE DE CASTRO MARTINS, código 44678, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pareceres Administrativos, Nível FC-5, da Divisão de Legislação de Pessoal, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

[
    {"ação": "Dispensa", "Nome": "FLAVIA TATIANA RADICCHI BESERRA LEITE", "Cargo": "Técnica Judiciária, Área Administrativa"},
    {"ação": "Designar", "Nome": "JOYCE ATAIDE DE CASTRO MARTINS", "Cargo": "Analista Judiciária, Área Administrativa"}
]

                        Usando o seguinte texto:
                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022645-46.2019.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JOSIANE SANTOS BATISTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "aposentadoria", "Nome": "JOSIANE SANTOS BATISTA", "Cargo": "Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe 'C', Padrão 13"}
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                        Usando o seguinte texto:
                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007375-16.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, a nomeação do candidato CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES, realizada pelo ATO PRESI 40, de 19/01/2021, publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2021, Seção II, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá.
                        Retorne os resultados da seguinte forma:
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "Tornar sem efeito Nomeação", "Nome": "CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe \"A\", Padrão 01"}
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                        Usando o seguinte texto:
                        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0000406-55.2014.4.02.5006, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2012/00392.01, resolve: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2013/00621, de 27.11.2013, publicado no D.J.e. em 02.12.2013, que trata da concessão de aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, da servidora SUELI SUENIS MARQUES, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Espírito Santo, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do art. 190, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 05.12.2017, data da perícia médica, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado em 13.02.2021, proferida nos autos do Processo nº 0000406-55.2014.4.02.5006, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de 24.02.2021, data da ciência deste Tribunal.
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                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

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    {"ação": "aposentadoria","Nome":"SUELI SUENIS MARQUES", "Cargo": "Técnica Judiciária"}
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                        Usando o seguinte texto:
                        A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 530/2019, considerando o que consta no Protocolo SEI nº 2020.0.000061956-4, e em cumprimento à decisão proferida pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no processo nº 0006432-25.2018.4.01.3400, resolve: Art. 1º Alterar a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais concedida ao servidor PAULO ROBERTO GARCIA COELHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 2093945, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para conceder a INTEGRALIZAÇÃO de seus proventos, na forma do art. 186, I|, §1º e 190, ambos da Lei 8.112/90, este último em sua redação original, a contar de 09/12/2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
                        Retorne os resultados da seguinte forma:
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                        ] 
                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

```json
[
    {"ação": "aposentadoria","Nome":"PAULO ROBERTO GARCIA COELHO", "Cargo": "Técnico Judiciário - Área Administrativa"}
]
```

                        Usando o seguinte texto:
                        O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA, 11º colocado na lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da vacância de Roberta Codeceira Campos, nº 3350. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
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                            {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},
                        ] 
                        Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.

                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
                    

[
    {"ação": "Nomeado", "Nome": "ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA", "Cargo": "Técnico Judiciário - Área Administrativa"},
    {"ação": "Vacância", "Nome": "Roberta Codeceira Campos", "Cargo": ""}
]