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resuma o seguinte texto me pontuando o que há de importante nele:

Claro! Por favor, envie o texto que você gostaria que eu resumisse e pontuasse.

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 255148 MG

Ementa para citação



Habeas corpus. Crimes militares. Prisão preventiva. Não exaurimento da instância antecedente. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior. Precedentes. Negativa de seguimento. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Vera Lucia Rodrigues contra decisão monocrática do Relator do HC 994.500/MG do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o writ (evento 3). A paciente teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de recusa à obediência (art. 163 do CPM) e desacato a superior (art. 298 do CPM) (evento 4). No presente writ, a Defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo ante o não preenchimento dos requisitos autorizadores. Aduz que “a manutenção da prisão da paciente não se justifica em nenhum momento, eis que se trata de acusada primária, de bons antecedentes, com residência fixa, e um impecável extrato de registro funcional, demonstrando a ausência de qualquer punição anterior em âmbito disciplinar e a presença de várias recompensas comprovando sua meritória conduta pregressa”. Afirma “a ausência de demonstração inequívoca de que a liberdade da paciente ameaçaria ou atingiria as normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares”. Aponta a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão, bem como a imposição de situação mais gravosa com a segregação cautelar do que o regime prisional imposto em caso de condenação. Pugna pela superação do teor da Súmula 691/STF. Requer, em medida liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva e, sucessivamente, a concessão de medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. Decido. Colho do ato apontado como coator (evento 3): “(...) O caso comporta o julgamento antecipado, visto que se adequa a pacífica orientação desta Corte para casos similares. De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau. Em verdade, o remédio heroico, em que pesem sua altivez e sua grandeza como garantia constitucional de proteção da liberdade humana, não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de exame mais vertical, a apontada violação ao direito de liberdade do paciente. Somente em tal hipótese a jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, admite o excepcional afastamento do rigor da Súmula n. 691 do STF (aplicável ao STJ), expressa nos seguintes termos: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar". O indeferimento da liminar, no writ originário, foi assim justificado (fl. 18, grifei): Em que pesem os argumentos dos impetrantes, observo, em um primeiro exame, que a manutenção da prisão preventiva da paciente é necessária para salvaguardar as normas e os princípios de hierarquia e disciplina, pilares das instituições militares, nos termos do art. 255, alínea e, do Código de Processo Penal Militar ( CPPM). Nesse sentido, colaciono a decisão proferida, em audiência de custódia, pela autoridade apontada como coatora, que converteu, de forma fundamentada, a prisão em flagrante da paciente em preventiva. Veja-se: [...] O Auto de Prisão em Flagrante Delito traz indícios da prática do crime dos crimes de recusa à obediência (art. 163, do CPM) e desacato a superior (art. 298, do CPM), pela policial militar. A conduta, em tese, praticada pela policial militar, reveste-se de gravidade, não apenas por violar os bens jurídicos: Autoridade e Disciplina Militar e a Administração Militar - mas porque foi praticada perante os discentes do Curso de Formação de Soldados. A normativa jurídico penal militar, no art. 255 do CPPM, prevê a prisão preventiva do militar, como garantia das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares. Art. 255. A prisão preventiva, além dos requisitos do artigo anterior, deverá fundar-se em um dos seguintes casos: (...) e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado. A flagranteada, segundo sargento da Polícia Militar e na qualidade de docente no CFSd agiu, em tese, em divergência as normas e os princípios de hierarquia e disciplina militares. A liberdade da militar, neste momento processual, ameaça diretamente as normas e os princípios de hierarquia e disciplina militares. Evidente o perigo libertatis. Faz-se imprescindível a expedição de mandado de prisão, visando à manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares [...] (Evento 11 – ATA1 – Autos n. 2000291-62.2025.9.13.0003). Assim, apesar dos argumentos apresentados na inicial, não verifico, em um juízo de cognição sumária, elementos suficientes para o deferimento do pedido. Dessa forma, devem-se aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, para que os argumentos dos impetrantes sejam mais profundamente analisados no momento do conhecimento do mérito do habeas corpus. Na hipótese, vê-se que o pedido de urgência foi indeferido por não se identificar, naquele momento processual, ilegalidade no decreto preventivo, que ressaltou a gravidade da conduta em tese perpetrada pela paciente – em frente aos discentes do Curso de Formação de Soldados – e a necessidade de resguardar os princípios de hierarquia e disciplina militares. Além disso, o Desembargador relator consignou que as ponderações defensivas, relacionadas à ausência de registros pretéritos contra a acusada e a seu histórico funcional, devem ser analisadas de modo detalhado no momento oportuno, com a vinda de esclarecimentos da autoridade apontada como coatora. Diante desse cenário, não constato flagrante ilegalidade na espécie. Ressalto, todavia, que a análise feita nesta oportunidade não preclui o exame mais acurado da matéria, em eventual impetração que venha a ser aforada, já a partir da decisão colegiada do Tribunal a quo. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.” Há óbice ao conhecimento do presente writ, uma vez não esgotada a jurisdição do Tribunal Superior antecedente. O ato impugnado é decisão monocrática e não o resultado de julgamento colegiado. O exaurimento da instância no Tribunal Superior é condição para instaurar a competência desta Suprema Corte com base nos artigos 102, I, ‘i’, e 102, II, ‘a’, da Constituição Federal. Nesse sentido, a jurisprudência desta Suprema Corte afirma que “Não se inaugura a competência deste Supremo nas hipóteses em que não esgotada a jurisdição antecedente, visto que tal proceder acarretaria indevida supressão de instância, dado o cabimento de agravo regimental” (HC 234.766-AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, DJe 05.02.2024); “A não interposição de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça ou a ausência da análise da decisão monocrática pelo Colegiado daquela Corte impedem o conhecimento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que configuraria evidente abuso do direito de recorrer.” (HC 235.743-AgR, Rel. Min. Cristiano Zanin, Primeira Turma, DJe 14.02.2024). Na mesma linha: HC 235.631-ED, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 14.02.2024; HC 233.763-AgR, Rel. Min. André Mendonça, Segunda Turma, DJe 13.12.2023; HC 235.584-AgR, Rel. Min. Cristiano Zanin, Primeira Turma, DJe 09.02.2024; HC 232.665-AgR, Rel. min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 26.10.2023; HC 233.620-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe 09.01.2024; HC 234.766-AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, DJe 05.02.2024; HC 228.740-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 228.740-AgR; HC 221.482-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 01.12.2022; HC 230.493-AgR, Rel. Min. Nunes Marques, Segunda Turma, DJe 09.01.2024; HC 225.698-AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 27.4.2023; HC 218.742-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 20.9.2022. Na esteira da orientação do Ministro Celso de Mello, ‘[e]sta Suprema Corte (...) compreende que a cognoscibilidade da ação de “habeas corpus” supõe, em contexto idêntico ao de que ora se cuida, a existência de decisão colegiada da Corte Superior apontada como coatora, situação inocorrente na espécie’ (HC 183.035/CE). O caso concreto não autoriza superação desse entendimento, porquanto não identificadas situações excepcionais de flagrante ilegalidade ou de teratologia constatáveis de plano, ou, ainda, de decisão manifestamente contrária à jurisprudência desta Suprema Corte. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF). Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2025. Ministro FLÁVIO DINO Relator Documento assinado digitalmente

Segue o resumo com os pontos importantes do texto sobre o Habeas Corpus (HC 255148 MG) julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

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### Resumo e Pontos Importantes

1. **Natureza do caso**: Habeas corpus impetrado em favor de Vera Lucia Rodrigues, policial militar, contra decisão monocrática do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar para revogação da prisão preventiva.

2. **Crimes militares envolvidos**: Recusa à obediência (art. 163 do Código Penal Militar - CPM) e desacato a superior (art. 298 do CPM).

3. **Razões da defesa**:
   - Inexistência de fundamentação adequada para a prisão preventiva.
   - Paciente é primária, com bons antecedentes, residência fixa e histórico funcional exemplar.
   - Ausência de demonstração clara de risco aos princípios de hierarquia e disciplina militares.
   - Alegação de suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão.
   - Pedido de superação da Súmula 691/STF (que limita o conhecimento do STF em habeas corpus contra decisão monocrática).

4. **Decisão da autoridade coatora (STJ - relator)**:
   - Indeferiu liminarmente o pedido.
   - Considerou necessária a prisão preventiva para garantir normas e princípios de hierarquia e disciplina militares, fundamentais nas instituições militares.
   - Destacou a gravidade dos fatos, pois o suposto crime ocorreu perante discentes do Curso de Formação de Soldados.
   - Fundamentou a prisão preventiva com base no art. 255, alínea e, do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

5. **Precedentes e Súmula 691/STF**:
   - STF confirmou que não compete conhecer habeas corpus contra decisão monocrática de relator do tribunal superior, a não ser em situações excepcionais.
   - É necessário o exaurimento da instância anterior (julgamento colegiado no tribunal superior) antes de submeter matéria ao STF.
   - A jurisprudência do STF solidifica o entendimento de que a via do habeas corpus não deve ser usada para pular instâncias judiciárias.

6. **Conclusão do STF**:
   - Não houve flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691.
   - Decisão monocrática do STJ deve ser respeitada, aguardando julgamento colegiado.
   - Negado seguimento ao habeas corpus por ausência de prévia análise colegiada.
   
7. **Fundamentação jurídica**:
   - Art. 105, I, c, da Constituição para STJ.
   - Artigos 102, I, ‘i’ e 102, II, ‘a’ da Constituição para STF.
   - Art. 255 do CPPM para fundamentar prisão preventiva militar.

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**Em síntese:** O STF negou seguimento ao habeas corpus na fase liminar, sustentando que não cabe ao Supremo conhecer habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do relator do tribunal superior sem que tenha havido julgamento colegiado anterior, ainda que a defesa alegue ausência de fundamentos para a prisão preventiva. A decisão reafirma a importância da hierarquia e disciplina no âmbito militar e a necessidade do exaurimento das instâncias judiciais anteriores.

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Se desejar, posso ajudar a esclarecer algum ponto específico do texto.

muito obrigado,  já é o suficiente

De nada! Fico feliz em ajudar. Se precisar de mais alguma coisa, é só chamar. Boa sorte!

eu preciso de ganhar resistência aeróbica para realizar um TAF da PMMG a qual preciso de percorrer correndo 2400 metros em no máximo 12 minutos. na semana, tenho apenas 3 dias para treinar, terça, quinta e sábado, elabore um programa para que eu ganhe primeiramente resistência na corrida, e posteriormente consiga diminuir o tempo de percurso para conseguir realizar a prova

Claro! Para alcançar o objetivo de correr 2400 metros (2,4 km) em até 12 minutos — o que equivale a um ritmo médio de 5 minutos por km — é importante melhorar sua resistência aeróbica e depois focar na velocidade.

Como você tem 3 dias por semana para treinar (terça, quinta e sábado), elaborarei um programa progressivo que primeiro aumente sua capacidade aeróbica e, gradativamente, melhore seu pace (ritmo).

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## Programa de Treinamento para TAF PMMG (3x por semana)

### **Fase 1: Desenvolvimento da resistência aeróbica (Semanas 1 a 4)**

**Objetivo:** Melhorar base aeróbica, correr sem parar por mais tempo, sem foco intenso na velocidade.

#### Terça-feira – Corrida contínua em ritmo confortável
- Duração: 25 a 30 minutos de corrida leve (ritmo em que você consegue conversar sem ofegar).
- Concentre-se em manter ritmo constante e a respiração controlada.

#### Quinta-feira – Treino intervalado leve
- Aquecimento: 5 min caminhada + corrida leve.
- 4 x 400m correndo em ritmo moderado (um pouco mais rápido que a corrida de terça) com 2 minutos de caminhada para recuperação.
- Desacelere para caminhada por 5 minutos ao final.

#### Sábado – Corrida longa e leve
- Duração: 35 a 40 minutos em ritmo confortável.
- É um treino para melhorar resistência e capacidade pulmonar.

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### **Fase 2: Aumento da velocidade e resistência específica (Semanas 5 a 8)**

**Objetivo:** Correr 2400 metros mais rápido, aproximar-se do ritmo alvo (5 min/km).

#### Terça-feira – Corrida contínua em ritmo moderado
- Corrida de 30 minutos num ritmo próximo ao que pretende atingir.

#### Quinta-feira – Treino intervalado com velocidade
- Aquecimento: 5 min caminhada + corrida leve.
- 6 x 400m em ritmo forte (um pouco mais rápido que o ritmo ideal para 2400m), descanso de 1 a 1,5 minuto caminhando.
- Desacelere com 5 min de caminhada.

#### Sábado – Simulação parcial da prova
- Correr 2000m em ritmo firme, tentando se aproximar de 5:30 min/km na semana 5 e 5:10 min/km na semana 8.
- Caminhada ou corrida leve para aquecer e desaquecimento.

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### **Fase 3: Treino específico e ritmo prova (Semanas 9 a 12)**

**Objetivo:** Ajustar pace para cumprir 12 minutos nos 2400m.

#### Terça-feira – Corrida contínua leve
- 20 a 25 minutos em ritmo confortável, para recuperação.

#### Quinta-feira – Treino intervalado curto e rápido
- Aquecimento.
- 8 x 300m em ritmo mais rápido que o necessário (ritmo para 10 a 11 minutos nos 2400m), descanso de 1 minuto.
- Desaquecimento.

#### Sábado – Simulação de prova
- Correr 2400 metros tentando cumprir o tempo de 12 minutos (ou menos).
- Faça o registro do tempo para acompanhar melhora.
- Alternar com semana de recuperação, caso necessário.

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## Dicas importantes:

- **Alongamento e aquecimento:** Faça sempre 5-10 minutos de aquecimento antes dos treinos e alongamentos gerais após as corridas.
- **Hidratação:** Mantenha boa hidratação antes, durante (se possível) e após o treino.
- **Descanso:** Aproveite os dias sem treino para recuperação.
- **Progressão:** Caso sinta dores ou cansaço excessivo, desacelere para evitar lesões.

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Se você seguir este programa de forma consistente, ganhará resistência e velocidade gradualmente, alcançando o ritmo necessário para o TAF da PMMG.

Se quiser, posso ajustar o programa conforme seu nível atual — me informe se já pratica corrida ou seu tempo inicial para os 2400m.

Boa sorte no seu treino e aprovação!

obrigado, de coração

De nada! Fico muito feliz em poder ajudar. Força nos treinos e sucesso no seu TAF da PMMG! Qualquer coisa, estarei por aqui. 😊💪🚀

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